Requer a Mesa Diretora da Assembleia a criação de uma Comissão Mista, formada por membros das Comissões de Agricultura, Constituição e Justiça, Industria e Comércio e Política Agrária, para discutir, deliberar e propor legislação e políticas adequadas ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá;

Alterações: Aprovado na 16ª Sessão Ordinária de 21/3/2019. Juntado o Requerimento 0332/19-AL.

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